O aborto é um tema relevante no mundo. No Brasil sua importância ficou mais evidente neste momento eleitoral em que é cobrado dos candidatos à presidência da República uma posição clara em relação à sua descriminalização ou não. A questão tomou tal porte que, segundo muitos analistas políticos, foi uma das razões que impediu que a candidata Dilma Rousseff vencesse as eleições no primeiro turno em virtude da sua postura dúbia.
Entretanto chamou a atenção a declaração do presidente do PT, José Eduardo Dutra, quando da visita da candidata do seu partido à Minas Gerais, no dia 07/10/2010, onde sustentou que "Queremos evitar e repelir esta verdadeira 'guerra suja' que está sendo feita por alguns setores, tentando inclusive colocar temas religiosas como centro de uma disputa eleitoral"
A assertiva de que estar-se-ia trazendo temas religiosos para dentro de uma campanha eleitoral impõe-se indagar se o aborto é efetivamente uma questão religiosa. A questão é delicada e sua visualização deve ser feita sob os espectros social, político, científico, econômico, jurídico, moral, filosófico, religioso, etc.
Entendendo singelamente ser a lei as regras não formais ou positivadas do comportamento social e moral de uma determinada comunidade, veremos que o aborto é considerado crime no Brasil desde 1830, como se vê do art. 199 do Código Criminal do Império. O atual Código Penal capitula o aborto como crime em seu art. 127. Mas qual é fundamento para que essa ação seja entendida como criminosa? A resposta está no próprio Código Penal. O crime de aborto está previsto no Título I da Parte Especial do Código Penal que trata dos "Crimes contra a Pessoa", e no capítulo I que se refere aos "Crimes contra a Vida".
Esta realidade disposta no Código Penal encontra-se em plena harmonia com art. 5º da Constituição de 1988 que garante a inviolabilidade do direito à vida que, por sua vez, está sob o abrigo do art. 4º do Pacto de São José da Costa Rica, incorporado ao arcabouço legislativo brasileiro com status constitucional, que dispõe que a vida começa na concepção.
Portanto, para a sociedade brasileira o feto é uma pessoa humana, desde a concepção, e a sua vida é merecedora de proteção constitucional e infraconstitucional. Destarte, entender que o tema aborto é uma questão religiosa não passa de um reducionismo disparatado que somente se justifica por um discurso ideológico que, pelo seu passado histórico recente de 100 milhões de mortos, demonstra o seu desprezo pela pessoa humana.
Outro aspecto, ainda, que faz com que muitos, na esteira do presidente do PT, sustentem que o aborto é uma questão religiosa é o fato de não observarem que esse tema trouxe a moral para o debate político, e isso importa para todos os cidadãos independentemente de terem ou não uma crença religiosa.
A sociedade brasileira escolheu o melhor caminho. Não é possível pensarmos em solucionar os problemas sociais, promovermos uma justa distribuição de renda, a erradicação da miséria e da pobreza, a reforma das instituições e a ética na política sem antes garantirmos o direito à vida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário