O Aborto e a Liberdade

Texto de Franklin Cunha, médico

"O aborto é uma manifestação desesperada das dificuldades da mulher para realizar uma opção livre e consciente na procriação e uma forma traumática de controle da natalidade. Mesmo numa consideração não religiosa, o aborto é um signo de rendição, nunca uma afirmação de liberdade". (Alessandro Nata, secretário-geral do Partido Socialista Italiano. Rinascita, 1975)

Para Isaiah Berlin (1909 – 1993), os valores fundamentais do ser humano são diversos e nem todos compatíveis entre si. A possibilidade de conflito e tragédia nunca poderá ser eliminada por completo, nem na vida pessoal nem na social. A necessidade de se eleger entre os valores é, pois, uma característica humana da qual não se pode fugir. A liberdade é um desses valores e por isso precisa ser definida. E recorremos ao mesmo Berlin, o qual distingue dois tipos de liberdade: a negativa e a positiva. O sentido negativo do conceito de liberdade está contido na pergunta: "até que limites eu posso agir sem prejudicar os limites das outras pessoas"? O sentido positivo deriva do desejo por parte do ser humano de ser seu próprio dono, de que ninguém decida por ele e de não ser dirigido por outros homens como se fora uma coisa, um animal, um escravo. Para Berlin, os dois conceitos são distintos e suas diferenças produzem conseqüências teóricas e práticas distintas e importantes. Daí a possibilidade deles poderem entrar em choque irreconciliável e quando isso acontece surge o problema da escolha. A liberdade, em todo o caso, não é o único valor. O grau que um ser humano dela desfruta deve ser equilibrado com outros valores – igualdade, justiça, direito à vida, felicidade, segurança, ordem pública – e por isso a liberdade não pode ser ilimitada. A do mais forte – econômica, intelectual ou fisicamente falando – tem que ser limitada. O Estado não pode oprimir os cidadãos; aos patrões não deve ser permitido explorar os empregados; os homens devem ser impedidos de subjugar as mulheres; os pais não podem dispor da vida de seus filhos, mesmo quando ainda não nascidos.

O eixo central sobre o qual gira todo o discurso abortista é a libertação da mulher da escravidão reprodutiva. A liberação do aborto seria, em última instância, o preço a pagar para se conseguir a verdade emancipação feminina. Analisando o slogan: "o útero é meu e dele faço o que quero", na verdade exprime um conceito de propriedade privada capitalista. O critério básico de opção sobre a vida do filho é somente o interesse pessoal. Esse modo de opção caracteriza um individualismo radical. É como se o empresário dissesse: "a fábrica é minha e faço dela o que me aprouver"; o banqueiro afirmasse: "o dinheiro é meu e o aplico onde quiser" ou o agricultor aclamasse: "a terra é minha e nela faço o que bem entender". "O útero é meu e com o embrião faço o que quiser" significa a mais completa vitória do consumismo sobre o valor da vida. Nesse sentido a relação mãe-filho não é mais dimensionada em termos do amor entre seres humanos, mas em função da propriedade privada, egoísta, hedonista e predatória. A mulher passa a ser possuidora de um filho-objeto, como possui um automóvel, um vestido, uma jóia, uma conta bancária. E o filho ou feto-objeto também passará a ser a premissa da criança-objeto que, de acordo com o contexto político-social e pessoal, poderá, como um objeto qualquer, vir a ser eliminado. Tal tipo de raciocínio reflete não somente uma maneira de se entender as relações mãe-filho, mas, de modo mais amplo, todo um estilo de viver a sexualidade. Com a liberação total da prática do abortamento, o "consumo do sexo" ficará associado a todas as demais formas de consumo, porque então tudo se reduzirá à busca egoísta do prazer. A banalização do aborto tem como premissa e conseqüência a banalização do ato sexual.

Um outro aspecto do qual as bravas feministas não se aperceberam é de que elas em sua justa luta assimilaram os paradigmas machistas. Pensando bem, um estilo de vida que despreza a maternidade, a feminilidade e reduz o sexo a um "flash" de prazer é um estilo despoticamente falocrático. Na verdade, o macho na sociedade de consumo ilimitado é o único que verdadeiramente se beneficia com a liberação do aborto, porque dessa maneira ele pode desobrigar-se de todas as responsabilidades em relação à mulher. A ele cabe o prazer do orgasmo (nem sempre compartilhado pela parceira) e a gratificante confirmação de sua máscula capacidade reprodutora. À mulher cabe o papel de receptáculo desse prazer e o dever dramático de eliminar a nova vida, para que o varão se livre das conseqüências de sua recreativa e irresponsável atuação.

A batalha pelo aborto livre resulta, assim, numa luta não mais para a liberdade da mulher, mas para a maior liberdade do homem. É ele que lhe concederá o direito de abortar para, uma vez mais na história, relegá-la coercitiva e tragicamente às suas funções de mulher-objeto. No processo de abortamento – tanto no liberado como no clandestino – a mulher sai dilacerada, ofendida, ultrajada. Com seu útero vazio, mas com seu coração cheio de dor e ressentimento.

A estratégia da luta feminista – e o pretendido direito ao aborto se encaixa dentro dessa luta – talvez deva ser direcionada não para participação nas aspirações e no poder androcrático, mas para a modificação do conceito global de poder, tal como ele foi até agora historicamente estabelecido. E certamente a liberdade da prática do abortamento em nada contribuirá para essa modificação. Assim a mulher terá na construção da cidadania um papel realmente ativo e não apenas, como a história a engaiolou até agora, a passiva função de um mero pássaro cativo e decorativo.

LIVROS, LIVROS À MANCHEIA – parte II

A CRÍTICA DA RELIGIÃO

São abundantes hoje os livros, os artigos, os documentários, os filmes e, enfim, as manifestações de intelectuais e cientistas criticando a religião e as manifestações religiosas em geral. O livro "A Crítica da Religião", do filósofo e teólogo Urbano Zilles, publicado por EST Edições, contribui com o outro lado desse debate.

Situando a religião no contexto social moderno, o autor descreve a crítica da religião na Modernidade e analisa a forma com que essa crítica aparece no pensamento de diversos filósofos e cientistas da atualidade, de Hume a Dawkins, passando por Marx e Freud, entre outros. O livro termina com a refutação de alguns argumentos da crítica da religião em geral.

Os primeiros parágrafos da introdução dão o tom do livro: "A crítica sistemática da religião é um fenômeno típico da modernidade. O termo 'crítica da religião' deriva da filosofia crítica de I. Kant. A partir de seu criticismo filosófico, formula-se a exigência de conciliar a religião com os princípios da razão. Toda a religião, incluída a cristã, precisa do bom senso e da permanente vigilância da são razão. O fato de o cristianismo basear-se na revelação divina não o isenta da crítica, pois a palavra de deus somente nos é acessível na palavra humana. Esta carece de interpretação. Quando a religião rejeita a crítica, sujeita-se ao fideísmo, abrindo as portas para fundamentalismos e fanatismos, tão ou mais nocivos à verdadeira causa quanto os ateísmos. E quando a crítica recusa a religião, dá-se à palavra 'crítica' um uso que não corresponde ao seu sentido etimológico, ou seja, afirma-se que, para aderir a uma religião, sempre se deve renunciar à sua capacidade crítica. Ora, a crítica da religião tem sua origem na própria religião com os profetas, os Padres e os doutores da Igreja. Por outro lado, Kant exagerou, quando tentou limitar a religião à mera questão da razão pura. A vida humana, quando reduzida à pura racionalidade, instrumental ou científica, torna-se desumana, pois o homem não se reduz à pura razão. Ele é também coração, sentimento e emoção. Fé e razão não se excluem, mas se complementam mutuamente. Não deixamos de ser racionais, quando nos comunicamos, quando cremos ou amamos. No dia-a-dia vivemos mais da crença que da certeza científica. Ora, para crer em Deus, não se deve renunciar à razão, pois, quem crê num sentido para a vida e para o mundo, não deixa de ser racional".

Uma análise lúcida, racional e intelectualmente honesta. É bom ver que ainda há espaço para a lucidez e para a honestidade, para o bom uso da razão humana, em um debate que se torna tanto mais ferrenho quanto mais permeado de ideologia. Pois é inegável a existência de uma verdadeira dimensão religiosa do humano, que não pode ser subtraída sem que se corra o risco de comprometer o homem todo.

LIVROS, LIVROS À MANCHEIA – parte I

O PRINCÍPIO DE HUMANIDADE

Neste último livro da trilogia composta por "A Tirania do Prazer" (1998) e "A Refundação do Mundo" (1999), Jean-Claude Guillebaud quer descobrir, afinal, em que consiste a humanidade. O que é isso, que é comum a todos nós e que nos permite dizer que somos "humanos", "pessoas humanas"? Sua análise, permeada de realismo e isenção, foge, como ele mesmo diz, do "catatstrofismo apavorado" e do "otimismo beato".

Transcrevo aqui algumas palavras do próprio autor, na apresentação do livro: "Como sempre na história humana, o limiar decisivo que estamos a ponto de transpor abre-se tanto para perigos como para esperanças. Todo aquele que deseja que os segundos predominem deve proibir-se, ao mesmo tempo, de ficar cego e de se tornar imprudente. Com efeito, se um naufrágio nos ameaça, devemos olhá-lo de frente. Não para disso tirar não sei qual discurso apocalíptico, mas para melhor conjurá-lo".

Na primeira parte do livro, Guillebaud analisa o conceito de humanidade e as tendências reducionistas atuais (animal, máquina, coisa, órgãos), para então questionar se o homem não se encontra em vias de desaparecimento. Na segunda parte, traz à luz algumas ideias do século XIX e compara esse modo de pensar com algumas ideologias que hoje voltam ao centro do palco. Na terceira parte, busca caminhos de reconciliação com o humano, apontando dificuldades e desacertos.

O epílogo, mais do que concluir o livro, indica um caminho aberto e aponta para cada um de nós: "O princípio de humanidade, definitivamente, tem como característica ser causa de si mesmo. Ele é poder de se fazer, ou seja, de se escolher. Aquilo que reivindicamos aqui – a eminente dignidade do ser humano, é uma opção, na verdade. Quer se trate de economia, da política ou da tecnociência, 'tratamos o homem conforme a ideia que dele fazemos, do mesmo modo que fazemos uma ideia do homem conforme o modo como o tratarmos'. Essa circularidade remete cada um de nós,portanto, a uma responsabilidade que nenhuma ciência, nenhuma técnica, nenhuma fatalidade mecânica ou genética poderiam eliminar. O princípio de humanidade existe, porque queremos que ele exista. É a essa vontade – obstinada e alegremente dissidente – que precisamos doravante nos consagrar ".

Fotos da África - Rio Omo

Esta foto mostra duas pessoas de uma tribo africana, entre várias, que habitam a Etiópia, às margens de um rio chamado Omo, do qual nunca tinha ouvido falar até há poucos dias, quando recebi um e-mail com um anexo contendo esta e outras fotos.

O lugar é realmente lindo e as fotos são excelentes. Mostram como as pessoas dessas tribos têm o costume tribal, milenar, de pintar o corpo, das mais variadas formas. Explica que essa marca cultural passa de geração em geração - aprende-se pela observação e depois cada um é livre para criar novas formas e cores, usando o corpo como tela. São tribos que vivem ainda na préhistória, sobrevivendo da agricultura, da caça e da pesca, conforme a abundância que lhes proporciona o rio, em cujas margens estão estabelecidos.

Conforme o e-mail que recebi, o governo etíope pretende construir uma hidrelétrica, utilizando-se do rio Omo, para gerar energia elétrica para o país. Com isso, o rio seria grandemente reduzido em seu volume e essas populações, que dele dependem para a sua sobrevivência, tornar-se-iam miseráveis.

A preocupação do fotógrafo, que fez as fotos como forma de divulgação e protesto pela situação em si, na verdade não é com o fato dessas pessoas ficarem reduzidas a uma situação miserável ou perderem seus meios de subsistência, mas (pasmem!) com a "perda dessa cultura milenar"!!!!

O fotógrafo, Hans Sylvester, nascido na Alemanha, exalta a integração dessas tribos com a natureza e a pureza e beleza de sua arte. Fotografa-os e protesta contra a barragem que será construída, mas não protesta contra o fato de, em pleno século XXI, pessoas estarem vivendo em situação primitiva, sem acesso à saúde, educação, saneamento básico, moradia digna. E, apesar de tanto apreciar o modo de vida dessa gente, não deixa o conforto da civilização para ir viver com eles e partilhar de sua "integração com a natureza".

Ora, é da evolução humana, da história do homem, que as culturas se modifiquem com o correr do tempo. Inevitavelmente, algumas passam por transformações tais que deixam de existir. Outras formas culturais foram, são e serão absorvidas por culturas mais novas ou mais fortes. O próprio modo de vida dos grupamentos humanos leva à modificação de suas culturas.

Sendo assim, é uma grande hipocrisia defender a "preservação" da cultura das tribos que habitam as margens do rio Omo, pois isso implica mantê-los vivendo na Idade da Pedra, em condições subhumanas, indignas para o homem do século XXI. É hipocrisia tratar pessoas como peças de exibição ou como animais de zoológico (só que, neste caso, ao inverso - são condenadas a viver em seu ambiente natural da mesma forma que seus ancestrais, há cinco mil anos ou mais). É hipocrisia querer preservar a cultura em detrimento do ser humano, pois é a pessoa quem dá sentido à cultura.

Se a barragem é inevitável (não estou afirmando isso, é preciso ver as necessidades do povo da Etiópia e as condições de preservação ambiental), o que se deveria fazer é a promoção dessas pessoas, para que, de maneira digna, possam continuar vivendo sem cair na miserabilidade, inseridas no ambiente cultural de hoje, com acesso a, pelo menos, o mínimo que o progresso humano pode proporcionar atualmente.

Especialmente, dever-se-ia promover essas pessoas de tal forma que elas poderiam escolher, sem matiz ideológica pesando sobre essa escolha, se gostariam ou não de preservar o costume de pintar o corpo. Quem sabe, prefeririam pintar o corpo em ocasiões determinadas, festivas, enquanto, no resto do tempo, viveriam como qualquer ser humano com acesso aos bens da vida? Ou poderiam querer continuar pintados.

O problema, mesmo, é que a eles não foi dada a liberdade de escolher...

Mas... não é assim que tratamos nossos índios?

Aborto é solução?

Argumentos e estatísticas que falam por si mesmos.

Vejam o link abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=Pv701F8P1Tg